Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.
Sobre a carga horária: O curso possui 40 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Introdução ao Direito Administrativo
2 - Fontes do Direito Administrativo
3 - Relação com outros Ramos do Direito
4 - Princípios Expressos do Direito Administrativo
5 - Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
6 - Princípios Implícitos do Direito Administrativo
7 - Organização da Administração Pública
8 - Administração Pública Indireta
9 - Sistema “S”
10 - Classificação dos Agentes Públicos
11 - Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
12 - Responsabilidades dos Agentes Públicos
13 - Conceitos dos Atos Administrativos
14 - Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
15 - Vícios dos Atos Administrativos
16 - Classificação dos Atos Administrativos
17 - Eficácia dos Atos Administrativos
18 - Espécies de Atos Administrativos
19 - Extinção dos Atos Administrativos
20 - Retirada dos Atos Administrativos
21 - Diferenças Entre Tipos de Retirada
22 - Conceito e Objetivo da Licitação Pública
23 - Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
24 - Prazos do Edital e Novos Sistemas
25 - Anulação, Revogação e Recursos
26 - Legislação Específica da Licitação
27 - Princípios Específicos da Licitação
28 - Princípios do Serviço Público
29 - Fases e Modalidades Licitatórias
30 - Pregão e Critérios de Julgamento
31 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
32 - Características dos Contratos Administrativos
33 - Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
34 - Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
35 - Poderes Públicos
36 - Poder de Polícia
37 - Controle da Administração Pública – Administrativo
38 - Controle da Administração Pública - Judicial
39 - Intervenção do Estado na Propriedade Privada
40 - Classificação e Características dos Bens Públicos
41 - Alienação e Uso dos Bens Públicos
42 - Espécies de Bens Públicos
KARIN PFANNEMÜLLER GOMES
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
Dúvidas frequentes
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5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97).
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